1. Introdução e informações da empresa
A presente Política de Privacidade descreve como a Kanpux recolhe, utiliza, partilha, conserva e protege os dados pessoais dos utilizadores do website kanpux.pro e dos serviços associados à atividade de podcasts-studio.
A Kanpux atua como responsável pelo tratamento dos dados pessoais, nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
Identificação do responsável pelo tratamento:
- Nome: Kanpux
- Endereço: AB Road, Tanki Chouraha
- Website: kanpux.pro
- Email: [email protected]
- Telefone: +351 22 347 89 16
2. Recolha e tratamento de dados
A Kanpux pode recolher e tratar dados pessoais quando o utilizador:
- visita o website;
- preenche formulários de contacto ou de pedido de informação;
- solicita orçamentos, serviços ou apoio;
- subscreve comunicações;
- interage com conteúdos, páginas ou funcionalidades do website;
- comunica com a Kanpux por email, telefone ou outros canais.
Os dados pessoais tratados podem incluir, consoante a interação, os seguintes:
- identificação pessoal, como nome e apelido;
- dados de contacto, como email, número de telefone e morada;
- dados profissionais e informações relacionadas com pedidos de serviços;
- dados de comunicação e preferências;
- dados técnicos, como endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, identificadores de dispositivo, registos de acesso e informação de navegação;
- conteúdo de mensagens, pedidos e ficheiros enviados pelos utilizadores.
A Kanpux pode também recolher dados através de tecnologias semelhantes a cookies e ferramentas de análise, de acordo com a política de cookies aplicável e, quando exigido, com o consentimento do utilizador.
3. Finalidades do tratamento de dados
A Kanpux trata dados pessoais para as seguintes finalidades:
- responder a pedidos de contacto e de informação;
- prestar serviços relacionados com a produção, gravação, edição, gestão ou divulgação de podcasts;
- gerir relações contratuais e pré-contratuais;
- emitir comunicações operacionais e administrativas;
- melhorar o website, os serviços e a experiência do utilizador;
- analisar o desempenho e a utilização do website;
- cumprir obrigações legais, fiscais, contabilísticas e regulatórias;
- prevenir fraudes, abusos e acessos não autorizados;
- exercer ou defender direitos da Kanpux em processos administrativos, judiciais ou extrajudiciais;
- enviar comunicações de marketing, quando permitido pela lei aplicável e/ou com o devido consentimento.
4. Base legal para o tratamento
A Kanpux apenas trata dados pessoais quando exista base legal adequada, incluindo:
- Execução de contrato ou diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;
- Cumprimento de obrigações legais aplicáveis à Kanpux;
- Interesses legítimos da Kanpux, tais como segurança, melhoria de serviços, gestão operacional e prevenção de fraude, desde que tais interesses não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados;
- Consentimento do titular dos dados, quando exigido, nomeadamente para determinadas comunicações de marketing, cookies não essenciais ou outras finalidades específicas;
- Proteção de interesses vitais, quando aplicável e em situações excecionais.
5. Partilha de dados e terceiros
A Kanpux pode partilhar dados pessoais, na medida do necessário, com:
- prestadores de serviços tecnológicos, alojamento web, manutenção, segurança e suporte;
- plataformas de email, comunicação, análise ou gestão de relacionamento com clientes;
- prestadores de serviços de pagamento, faturação ou contabilidade, quando aplicável;
- assessores jurídicos, fiscais, auditorias e consultores;
- autoridades públicas, tribunais e entidades reguladoras, quando exigido por lei;
- parceiros envolvidos na execução de serviços contratados pelo cliente, quando necessário para a prestação do serviço.
Todos os terceiros que tratem dados pessoais por conta da Kanpux ficam sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade, segurança e tratamento limitado às instruções fornecidas.
6. Transferência de dados para países terceiros
Em determinados casos, os dados pessoais podem ser transferidos para países fora do Espaço Económico Europeu. Quando tal ocorrer, a Kanpux assegurará que a transferência é realizada com base em salvaguardas adequadas, como:
- decisões de adequação emitidas por autoridade competente;
- cláusulas contratuais-tipo ou mecanismos juridicamente equivalentes;
- medidas complementares técnicas e organizativas apropriadas;
- outras garantias exigidas pela legislação aplicável.
O utilizador poderá solicitar informação adicional sobre estas transferências através dos contactos indicados nesta Política de Privacidade.
7. Prazo de conservação
A Kanpux conserva os dados pessoais apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, salvo se a lei exigir ou permitir um período superior.
Os critérios utilizados para determinar os prazos de conservação incluem:
- a duração da relação contratual ou pré-contratual;
- os prazos legais de prescrição e de conservação obrigatória;
- a necessidade de defesa em processos judiciais ou administrativos;
- as exigências fiscais, contabilísticas e regulatórias;
- o período necessário para responder a solicitações ou reclamações.
Após o termo do período aplicável, os dados serão eliminados, anonimizados ou arquivados de forma segura, conforme apropriado.
8. Direitos dos utilizadores
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pessoais pode exercer, mediante pedido, os seguintes direitos:
- Direito de acesso: obter confirmação sobre o tratamento e acesso aos respetivos dados pessoais;
- Direito de retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos;
- Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos dados, nos casos legalmente admissíveis;
- Direito à limitação do tratamento: solicitar a restrição do tratamento em determinadas situações;
- Direito à portabilidade: receber os dados fornecidos numa estrutura de uso corrente e leitura automática, quando aplicável;
- Direito de oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos ou a fins de marketing direto, quando aplicável.
Para exercer estes direitos, o utilizador deve contactar a Kanpux através dos dados indicados na secção de contacto. A Kanpux poderá solicitar informação adicional para confirmar a identidade do requerente e garantir a segurança do processo.
9. Retirada do consentimento
Quando o tratamento de dados pessoais se basear no consentimento, o titular dos dados pode retirar esse consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente prestado.
A retirada do consentimento não afeta tratamentos necessários para cumprimento de obrigações legais, execução contratual ou outras bases legais aplicáveis.
10. Direito de reclamação
O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente, caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
Sem prejuízo desse direito, a Kanpux incentiva o contacto prévio para que possa analisar e resolver qualquer questão de forma célere e adequada.
11. Segurança dos dados
A Kanpux adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.
Estas medidas podem incluir, entre outras:
- controlos de acesso e autenticação;
- encriptação ou pseudonimização, quando aplicável;
- monitorização de segurança e registos de atividade;
- procedimentos internos de gestão de incidentes;
- formação e sensibilização de colaboradores e prestadores de serviços;
- princípios de minimização e necessidade no acesso aos dados.
Apesar dos esforços da Kanpux, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento é totalmente infalível. Assim, não pode ser garantida segurança absoluta, embora sejam aplicadas medidas razoáveis e proporcionais para proteger os dados pessoais.
12. Informações de contacto
Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade, tratamento de dados pessoais, exercício de direitos ou esclarecimentos adicionais, o utilizador pode contactar a Kanpux através dos seguintes meios:
- Responsável: Kanpux
- Morada: AB Road, Tanki Chouraha
- Email: [email protected]
- Telefone: +351 22 347 89 16
- Website: kanpux.pro
13. Alterações à Política de Privacidade
A Kanpux poderá atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em função de alterações legais, regulatórias, técnicas ou operacionais, ou sempre que considere necessário para refletir as suas práticas de tratamento de dados.
As alterações serão publicadas no website kanpux.pro com a versão atualizada da Política de Privacidade. Recomenda-se a consulta periódica deste documento para se manter informado sobre a forma como a Kanpux trata os dados pessoais.
Ao continuar a utilizar o website ou os serviços após a publicação de alterações, o utilizador reconhece a versão atualizada da presente Política de Privacidade, sem prejuízo dos direitos que lhe sejam legalmente assegurados.