Estes Termos de Serviço regulam o acesso e a utilização dos serviços prestados por Kanpux, com endereço em AB Road, Tanki Chouraha, contacto telefónico +351 22 347 89 16 e endereço de correio eletrónico [email protected], disponibilizados através do domínio kanpux.pro.
1. Introdução e aceitação dos termos
Ao aceder, navegar, reservar, contratar ou utilizar quaisquer serviços da Kanpux, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente os presentes Termos de Serviço, bem como quaisquer políticas complementares que venham a ser publicadas no website. Caso não concorde com estes termos, o utilizador não deverá utilizar os serviços.
Estes Termos aplicam-se a todos os clientes, visitantes, utilizadores e demais pessoas que interajam com a plataforma, instalações, conteúdos, sistemas de reserva, atendimento e operações associadas à atividade de estúdio de podcasts da Kanpux.
2. Âmbito dos serviços
A Kanpux presta serviços relacionados com estúdio de podcasts, podendo incluir, entre outros:
- aluguer e utilização de estúdio para gravação de podcasts;
- assistência técnica básica durante sessões de gravação;
- disponibilização de equipamento de áudio, microfones, acessórios e infraestruturas de gravação;
- serviços de apoio à produção, agendamento e organização de sessões;
- serviços complementares de edição, pós-produção ou consultoria, quando contratados separadamente.
A Kanpux reserva-se o direito de alterar, suspender, limitar ou descontinuar qualquer serviço, funcionalidade ou equipamento, temporária ou definitivamente, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao cliente relativamente a serviços já contratados e pagos.
3. Obrigações e responsabilidades do utilizador
O utilizador compromete-se a utilizar os serviços de forma lícita, diligente, responsável e em conformidade com estes Termos, com a lei aplicável e com as instruções razoáveis fornecidas pela Kanpux.
- fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento da reserva ou contratação;
- respeitar horários, regras de utilização do estúdio e normas de segurança;
- zelar pela conservação das instalações, equipamentos e bens da Kanpux;
- não utilizar os serviços para fins ilegais, difamatórios, fraudulentos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros;
- obter todas as autorizações, licenças e consentimentos necessários para conteúdos gravados, incluindo participação de convidados, músicas, marcas, imagens e materiais protegidos;
- reparar quaisquer danos causados por si, pelos seus convidados, colaboradores ou terceiros sob a sua responsabilidade;
- não aceder, tentar aceder, manipular ou interferir com sistemas, dados, gravações ou equipamentos sem autorização expressa.
O utilizador é o único responsável pelo conteúdo que produz, grava, publica ou distribui com recurso aos serviços da Kanpux, incluindo eventual violação de direitos de autor, direitos conexos, direitos de imagem, privacidade, honra, segredo comercial ou quaisquer outros direitos de terceiros.
4. Termos e condições de pagamento
Os preços dos serviços serão comunicados no website, por proposta comercial, tabela de preços ou outro meio indicado pela Kanpux. Salvo indicação em contrário, todos os valores incluem ou excluem impostos conforme especificado no momento da contratação.
- o pagamento poderá ser exigido total ou parcialmente no momento da reserva;
- a confirmação da reserva poderá estar sujeita ao pagamento de sinal, depósito ou pré-pagamento;
- os meios de pagamento aceites serão indicados pela Kanpux;
- o não pagamento dentro dos prazos previstos pode implicar cancelamento da reserva, suspensão do serviço ou cobrança de valores em dívida;
- encargos bancários, taxas de conversão, comissões ou custos associados ao meio de pagamento poderão ser suportados pelo utilizador, salvo disposição legal em contrário.
Em caso de atraso no pagamento, a Kanpux poderá cobrar juros de mora e custos de cobrança permitidos por lei, sem prejuízo de outros direitos legalmente previstos.
5. Política de cancelamento e reembolso
As condições de cancelamento e reembolso aplicam-se a reservas, sessões, serviços adicionais e quaisquer outras contratações efetuadas junto da Kanpux, sem prejuízo de regras específicas acordadas por escrito.
- cancelamentos efetuados com antecedência suficiente poderão dar lugar a reembolso parcial ou total, conforme política indicada no momento da contratação;
- cancelamentos tardios, faltas de comparência ou interrupções por causa imputável ao utilizador podem não ser reembolsáveis;
- se o cancelamento ocorrer por facto imputável à Kanpux, será proposta a remarcação ou o reembolso dos montantes correspondentes ao serviço não prestado, quando aplicável;
- taxas de reserva, sinal e serviços já executados podem não ser reembolsáveis, salvo disposição legal obrigatória em contrário;
- reembolsos, quando devidos, serão processados por meio razoável e dentro de prazo comercialmente aceitável após validação do pedido.
A Kanpux poderá recusar reembolsos quando verificar uso indevido, incumprimento contratual, danos em equipamentos, violação de regras do estúdio ou outra causa legítima.
6. Limitação de responsabilidade
Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a responsabilidade da Kanpux por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de dados ou danos reputacionais fica excluída.
A responsabilidade total da Kanpux, quando legalmente aplicável, limitar-se-á ao montante efetivamente pago pelo utilizador pelo serviço que deu origem ao dano, salvo em caso de dolo, culpa grave ou quando a lei imponha responsabilidade diversa.
- falhas causadas por utilização incorreta de equipamentos pelo utilizador;
- interrupções de serviço por manutenção, avarias, falhas de energia, internet ou eventos externos;
- perdas relacionadas com conteúdos gravados, editados ou armazenados pelo utilizador;
- danos decorrentes de instruções do utilizador ou de informação incorreta por este fornecida.
O utilizador reconhece que a produção de podcasts pode envolver riscos técnicos e criativos, não garantindo a Kanpux qualquer resultado editorial, comercial, artístico ou de audiência.
7. Direitos de propriedade intelectual
Salvo estipulação em contrário, todos os direitos de propriedade intelectual sobre o website, marca, logótipos, textos, interfaces, sistemas, templates, métodos, materiais promocionais e conteúdos próprios da Kanpux pertencem à Kanpux ou aos seus licenciadores.
O utilizador mantém a titularidade dos conteúdos por si criados ou fornecidos, sendo responsável por assegurar que detém os direitos necessários para a sua utilização, gravação, reprodução, distribuição e comunicação pública.
- a contratação de serviços não implica transferência de direitos de propriedade intelectual da Kanpux para o utilizador, salvo acordo escrito;
- quaisquer gravações, edições ou materiais produzidos podem estar sujeitos a termos específicos de licenciamento ou cessão acordados separadamente;
- é proibido copiar, reproduzir, modificar, distribuir ou explorar os elementos protegidos da Kanpux sem autorização prévia e escrita.
Se o utilizador disponibilizar materiais protegidos por direitos de terceiros, declara possuir as autorizações necessárias e compromete-se a indemnizar a Kanpux por quaisquer reclamações, custos ou prejuízos daí resultantes.
8. Proteção de dados e privacidade
A Kanpux tratará os dados pessoais dos utilizadores em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo os princípios de licitude, lealdade, transparência, minimização e segurança.
- os dados podem ser recolhidos para gestão de reservas, faturação, comunicação, apoio ao cliente, execução contratual e cumprimento de obrigações legais;
- a Kanpux pode recorrer a prestadores de serviços, subcontratantes e ferramentas tecnológicas para operar o website e prestar os serviços;
- poderão ser tratadas gravações de áudio, imagem ou vídeo, quando necessárias à prestação do serviço ou consentidas pelo utilizador;
- o utilizador deve obter consentimento de terceiros que participem nas sessões, sempre que legalmente exigido.
Informações adicionais sobre tratamentos de dados, direitos dos titulares e eventuais contactos para questões de privacidade deverão constar da política de privacidade publicada pela Kanpux ou ser disponibilizadas mediante solicitação.
9. Força maior
A Kanpux não será responsável por qualquer incumprimento, atraso ou impossibilidade de prestação dos serviços quando tal resulte de circunstâncias de força maior ou eventos fora do seu controlo razoável.
Consideram-se, designadamente, casos de força maior: incêndio, inundação, sismo, guerra, revolta, terrorismo, greves, falhas generalizadas de energia ou telecomunicações, epidemias, atos governamentais, catástrofes naturais, avarias graves e outras ocorrências imprevisíveis ou inevitáveis.
Nessas situações, a Kanpux poderá adiar, remarcar, suspender ou cancelar serviços afetados, procurando, sempre que possível, soluções razoáveis para minimização do impacto sobre o utilizador.
10. Alterações aos termos
A Kanpux reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos de Serviço a qualquer momento, por motivos operacionais, legais, técnicos ou comerciais.
As alterações produzirão efeitos a partir da data de publicação no website, salvo indicação em contrário. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos, na medida permitida por lei.
11. Lei aplicável e jurisdição
Estes Termos de Serviço serão regidos e interpretados de acordo com a legislação aplicável no território competente, sem prejuízo das normas imperativas eventualmente aplicáveis ao consumidor ou utilizador.
Na medida permitida por lei, quaisquer litígios decorrentes da interpretação, execução ou validade destes Termos serão submetidos aos tribunais competentes da jurisdição territorial aplicável ao estabelecimento da Kanpux, sem prejuízo de mecanismos alternativos de resolução de litígios quando legalmente exigíveis ou acordados entre as partes.
12. Contactos
Para pedidos, esclarecimentos, reclamações ou comunicações relacionadas com estes Termos de Serviço, o utilizador poderá contactar a Kanpux através dos seguintes meios:
- Nome: Kanpux
- Morada: AB Road, Tanki Chouraha
- Email: [email protected]
- Telefone: +351 22 347 89 16
- Website: kanpux.pro
13. Cláusula de separabilidade
Se qualquer disposição destes Termos de Serviço for considerada inválida, ilegal, inexequível ou inaplicável por autoridade competente, tal disposição será interpretada ou limitada na medida necessária para preservar, tanto quanto possível, a sua validade e finalidade.
A invalidade ou inexequibilidade de uma cláusula não afetará a validade das restantes disposições, que permanecerão em pleno vigor e efeito.
Ao utilizar os serviços da Kanpux, o utilizador reconhece que leu e aceitou os presentes Termos de Serviço.